Programa:

Orçamento do Estado 2023

1.    INTRODUÇÃO
2.    O IMPACTO DO OE NAS FAMÍLIAS
•    IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
o    Atualização dos escalões contributivos
o    Aumento da dedução a partir do segundo filho
o    Alargamento do benefício no âmbito do IRS jovem
o    Extensão extraordinária do programa regressar
o    Reestruturação dos sistemas de retenção na fonte
o    Redução de retenção na fonte para detentores de crédito à habitação
o    Alteração do mínimo de existência
3.    O IMPACTO DO OE NAS EMPRESAS
•    IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
o    Taxa reduzida de IRC
o    Regime transitório de aplicação da taxa reduzida de IRC em operações de reestruturação
o    Dedução de Prejuízos Fiscais
o    Limitação à Dedutibilidade de Gastos de Financiamento
o    Regime simplificado de Determinação da matéria coletável
o    Taxas de tributação autónoma
o    Benefício Fiscal extraordinário de apoio a encargos suportados com eletricidade e gás
4.    O IMPACTO DO OE NO CONSUMO
•    IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
5.    ALTERAÇÕES NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO
•    IMPOSTO DO SELO
•    IMI
•    IMT
6.    TRIBUTAÇÃO DOS CRIPTOATIVOS
7.    O IMPACTO DO OE NO INVESTIMENTO
o    Regime extraordinário de apoio a encargos suportados com eletricidade e gás
o    Regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agrícola
o    Benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios do interior e às Regiões Autónomas
o    Incentivo fiscal à valorização salarial
o    Regime fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas
8.    OUTRAS ALTERAÇÕES

(*). Elaborado com base na proposta de Lei OE2023

6 horas

09:30h às 12:30h e das 14:00h às 17:00h

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