APOIAR.PT
O Programa Apoiar consiste em subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas, que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020.
Requisitos:
- Estar legalmente constituído a 1 de janeiro de 2020;
- Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;
- Tenham tido quebras de faturação superiores 25% nos primeiros 9 meses de 2020, em comparação ao período homólogo;
- Deter capitais próprios positivos no final de 2019 (exceto se empresa tiver sido criada em 2019);
- Não ter sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, e não ter beneficiado dos auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação;
- Tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário;
Valor de Apoio:
Apoio de 20% da quebra de faturação até aos montantes de:
- 7.500 Euros para micro empresas;
- 40.000 Euros para pequenas empresas;
PRAZO:
Até se esgotar o limite de disponibilidade orçamental
APOIAR RESTAURAÇÃO
- Empresas existentes antes de 1 de Março de 2020 abrangidas pela suspensão de atividade decretada.
- Cumulativo com o APOIAR.PT
Obrigações:
- Manutenção do emprego;
- Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.
Valor de Apoio:
APOIAR RESTAURAÇÃO: Apoio não reembolsável no valor de 20% da quebra de faturação:
- Fins de semana de 1 de Jan a 31 Out.
PRAZO:
Até se esgotar o limite de disponibilidade orçamental